Governo reduz congelamento de despesas do Orçamento para 7,7 bilhões de reais

A equipe econômica federal anunciou a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de um montante inicial de 12,1 bilhões de reais para 7,7 bilhões de reais. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 21 de novembro, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Desse total atual, 4,4 bilhões de reais correspondem a bloqueios e 3,3 bilhões de reais a contingenciamentos, marcando uma significativa queda no congelamento total.

A diminuição no montante bloqueado é atribuída, principalmente, ao cancelamento de 3,8 bilhões de reais em despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias, realocadas para cobrir gastos de natureza compulsória. Por outro lado, o contingenciamento, que anteriormente era zero, foi elevado para 3,3 bilhões de reais em virtude de uma projeção menos favorável para o resultado fiscal do corrente ano. O detalhamento dos valores por ministério será formalizado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com previsão de publicação para 30 de novembro.

Bloqueio e Contingenciamento: Conceitos Essenciais

O bloqueio de recursos é uma medida adotada quando as despesas previstas em um determinado período excedem os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal vigente, agindo como um mecanismo preventivo para assegurar a disciplina orçamentária. Já o contingenciamento é acionado em situações de frustração na arrecadação de receitas ou quando há um risco iminente de não cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano. Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, com uma margem de tolerância que permite um resultado negativo de até 31 bilhões de reais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu que a diminuição do bloqueio reflete a queda de quatro bilhões de reais na estimativa de despesas obrigatórias, impulsionada pela revisão de benefícios previdenciários e subsídios.

O contingenciamento se fez necessário ao se projetar um déficit primário de 34,3 bilhões de reais, superando o limite de 31 bilhões de reais estabelecido pela meta. Esse aumento da necessidade de corte de gastos é majoritariamente influenciado pelo déficit das estatais e por uma revisão para baixo da receita líquida esperada. O déficit primário, conceito crucial na gestão das contas públicas, representa a diferença entre as despesas e as receitas do governo, excluindo-se o pagamento dos juros da dívida pública, oferecendo um panorama mais claro da saúde financeira do país.

Considerando que, desde setembro, o governo havia procedido ao cancelamento de 3,8 bilhões de reais em despesas discricionárias com o objetivo de cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados, abrangendo tanto os bloqueados quanto os contingenciados, registrou uma queda de 8,3 bilhões de reais para os atuais 7,7 bilhões de reais. Este ajuste representa um alívio de 644 milhões de reais para o Orçamento. O relatório também apontou uma diminuição de 501 milhões de reais na contenção destinada ao Poder Executivo, que passou de 5,514 bilhões para 5,013 bilhões de reais, e a liberação de 149 milhões de reais das emendas parlamentares congeladas, cujo valor total passou de 2,794 bilhões para 2,645 bilhões de reais.

As Novas Projeções de Receitas e Despesas para 2025

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias trouxe atualizações significativas para as estimativas orçamentárias de 2025. As receitas primárias da União foram ligeiramente revisadas de 2,924 trilhões para 2,922 trilhões de reais, enquanto as despesas primárias totais apresentaram um pequeno aumento, passando de 2,417 trilhões para 2,418 trilhões de reais. Por sua vez, os gastos obrigatórios tiveram uma redução, indo de 2,207 trilhões para 2,204 trilhões de reais, e as despesas discricionárias, que são as não obrigatórias, caíram de 219,056 bilhões para 215,425 bilhões de reais, refletindo ajustes na alocação de recursos.

Entre as projeções específicas de despesas, houve uma leve queda nos benefícios previdenciários, de 1,029 trilhão para 1,028 trilhão de reais, e nos gastos com pessoal e encargos sociais, de 408,976 bilhões para 408,592 bilhões de reais. Em contrapartida, os precatórios e sentenças judiciais aumentaram de 42,824 bilhões para 43,356 bilhões de reais, e as subvenções econômicas registraram uma redução mais expressiva, de 24,769 bilhões para 21,677 bilhões de reais. Na arrecadação, os dividendos de estatais projetaram um aumento de 48,808 bilhões para 52,422 bilhões de reais, enquanto os royalties tiveram uma queda de 145,903 bilhões para 144,081 bilhões de reais.

Cenário Fiscal e Ações Governamentais Recentes

A meta fiscal para 2025, que admite um déficit de até 31 bilhões de reais, foi impactada por uma projeção de resultado menor, principalmente devido ao déficit das estatais e a uma estimativa de receita líquida reduzida em um bilhão de reais. Contudo, o governo ressalta os efeitos positivos da aprovação de importantes medidas legislativas no Congresso, como as relacionadas à compensação tributária indevida, ao Atestmed (o sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso. Espera-se que essas iniciativas gerem um alívio fiscal de aproximadamente 15 bilhões de reais ainda neste ano, contribuindo para a estabilização das contas públicas.

Adicionalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu autorização ao governo para contingenciar recursos com o intuito de buscar o piso da meta fiscal, ou seja, um déficit primário de 31 bilhões de reais em 2025. Essa decisão, proferida pelo ministro Benjamin Zymler, amplia a flexibilidade na execução orçamentária, embora ainda dependa de julgamento pelo plenário do órgão. O detalhamento das áreas que serão beneficiadas com a liberação parcial dos recursos atualmente bloqueados será divulgado oficialmente até o final de novembro, concluindo os ajustes fiscais planejados para o período.