Ministros do governo defendem prisão preventiva de Jair Bolsonaro

Após a efetivação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado, 22 de novembro de 2025, ministros do governo federal manifestaram apoio à decisão judicial. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a medida obedece rigorosamente aos ritos do devido processo legal, acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as fases da ação penal relativa à tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A ministra destacou que a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi fundamentada na avaliação de um risco real de fuga por parte do ex-chefe da organização golpista, somado à iminência do trânsito em julgado de sua condenação, o que resultaria no cumprimento da pena. A decisão também considerou o histórico do processo, marcado por tentativas de coação da Justiça, incluindo o chamado tarifaço e as sanções da Magnitsky, conforme apontado pela ministra.

Justificativas do Poder Executivo

Hoffmann enfatizou que, em uma democracia, a Justiça deve ser integralmente cumprida. Em um cenário de intensa repercussão política, a declaração da ministra reforça a postura do governo em relação aos procedimentos legais adotados pelo sistema judiciário brasileiro, especialmente em casos de alta complexidade e impacto nacional.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes está fundamentada nos riscos reais de fuga do chefe da organização golpista, na iminência do trânsito em julgado de sua condenação para cumprimento da pena”, declarou a ministra Gleisi Hoffmann.

Paralelamente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre o ocorrido. Ele reiterou a máxima de que “ninguém está acima da democracia” e que “ninguém pode trair a pátria impunemente”, contextualizando a prisão como um marco histórico relevante.

Reações e o contexto das acusações

Boulos expressou a esperança de que a prisão do ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado simbolize um novo capítulo na história brasileira, garantindo que “Ditadura nunca mais!”. Um dia antes da prisão, o ministro já havia comentado sobre a fuga de outros indivíduos ligados ao ex-presidente, como Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), questionando se o ex-presidente não faria o mesmo caso não estivesse em prisão domiciliar.

O ministro Guilherme Boulos ressaltou que a prisão preventiva de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado deve se tornar um símbolo de que a ditadura não terá espaço na história do país, reiterando que nenhum indivíduo está acima das leis democráticas.

A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi executada em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, motivada pela convocação de uma vigília que ocorreria neste sábado nas imediações da residência onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar. Segundo o ministro, a aglomeração poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual tentativa de fuga do réu.

Moraes também mencionou que, durante a madrugada, foi constatada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente utilizava. A audiência de custódia de Bolsonaro está agendada para o domingo, 23 de novembro de 2025, e a defesa já adiantou que irá recorrer da decisão. O ex-presidente havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, e as penas dos demais réus podem ser executadas nas próximas semanas.

Desde 4 de agosto de 2025, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, medida imposta após o descumprimento de cautelares previamente estabelecidas pelo STF. Suas restrições incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.