STF consolida maioria para manter pena a ex-lideranças da PMDF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, assegurou maioria de votos nesta sexta-feira (20) para manter a sentença de cinco ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Eles foram condenados a 16 anos de prisão por deixarem de agir adequadamente durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, que atuou como ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, estão sendo analisados em julgamento virtual.

O julgamento teve início na sexta-feira (13) de fevereiro e está programado para ser concluído até a terça-feira (24).

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, mantém-se predominante até agora.

Conforme o ministro, não foram detectadas irregularidades na decisão tomada em novembro do ano passado contra os policiais.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já acompanharam o voto do relator. Ainda falta o parecer de Flávio Dino.

As defesas dos envolvidos contestaram a competência do STF para processar o julgamento, alegando a ausência de foro privilegiado por parte dos acusados. Além disso, os advogados apontaram cerceamento de defesa devido ao acesso restrito aos documentos do processo.