O Prefeito Municipal em exercício de Água Clara, Sebastião Ottoni, convoca a população para participar da audiência pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º semestre do exercício financeiro de 2025. O encontro será realizado no dia 25 de fevereiro de 2026, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Água Clara.
A audiência está fundamentada no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e divulgação dos resultados fiscais aos cidadãos.
A iniciativa visa garantir o acompanhamento da população acerca das metas fiscais, reforçando o compromisso do município com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A participação é aberta e visa proporcionar ampla transparência sobre a execução orçamentária e financeira do município.
Convidamos toda a população a comparecer e acompanhar a execução das metas fiscais, destaque do compromisso com a transparência pública, afirmou o prefeito em exercício.
O evento é uma oportunidade para os cidadãos esclarecerem dúvidas, acompanharem os resultados alcançados e contribuírem com sugestões, fortalecendo o controle social e o bom uso dos recursos públicos.