Prefeitura cancela restos a pagar e autoriza contratos de reforma e capacitação em Água Clara

A Prefeitura de Água Clara, MS, publicou decretos cancelando restos a pagar passivos referentes a exercícios anteriores, totalizando valores expressos conforme tabela oficial.

Os cancelamentos visam limpar a contabilidade municipal, evitando obrigações incertas e indevidas, com previsão para restabelecer os créditos conforme a legislação vigente e permissivos contábeis existentes.

Autorização para contratação da reforma do telhado da escola municipal Renato Riveira

A administração autorizou a contratação da empresa Maicon Araujo Cortez para realizar a reforma do telhado da escola municipal Renato Riveira, orçada em 96.473,82 reais, com prazo máximo de execução de 60 dias.

Contratações para capacitação de profissionais da educação

Reconhecendo a inexigibilidade de licitação, a prefeitura contratou as empresas A. C. dos Santos Filho ME e R. F. C. Huth Educação-Capacitação para ministrar palestra motivacional e cursos de formação continuada para profissionais da educação básica durante a jornada pedagógica de 2026.

Objetivos e fundamentos legais

As contratações visam a melhorar a qualificação dos educadores e fomentar a qualidade do ensino municipal. Tais medidas estão fundamentadas nas Leis Federais nº 14.133/2021 e Municipal nº 922/2013, garantindo o suporte formal e legal para as ações de capacitação e manutenção da estrutura escolar.