TCE/MS identifica falhas em monitoramento da educação em 16 municípios de MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) divulgou um levantamento referente ao monitoramento e avaliação dos Planos Municipais e Estadual de Educação referentes ao exercício de 2025, destacando falhas e vulnerabilidades que afetam inclusive 16 municípios sul-mato-grossenses onde faltam dados essenciais.

O estudo, realizado pela área técnica do Tribunal e relatado pela Conselheira Substituta Patrícia Sarmento dos Santos, identificou que diversos municípios não apresentaram informações básicas e que a maioria dos municípios enfrenta dificuldades para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Dentre os principais pontos críticos estão o baixo desempenho em proficiência dos alunos na leitura e escrita e a universalização da educação infantil – metas importantes para o desenvolvimento educacional da região. Segundo o levantamento, o cumprimento dessas metas está aquém do esperado, o que pode comprometer o avanço da educação no Estado.

O TCE/MS ressalta que este levantamento é um instrumento declaratório e diagnóstico, sem caráter punitivo, destinado a subsidiar futuras fiscalizações e orientar políticas públicas educacionais. O relatório e o acórdão foram enviados ao Secretário Estadual de Educação, à Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, prefeitos, gestores municipais e conselhos de educação, para que adotem as medidas necessárias.

Como medida prática, o Tribunal encaminhou à Diretoria de Controle Externo o relatório para subsidiar a elaboração do Plano Anual de Fiscalização, indicando que as irregularidades apontadas serão objeto de acompanhamento e futuras providências, conforme a legislação vigente.