Fórum reforça rede de proteção às mulheres e articulações em Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, sedia em Campo Grande, entre os dias 24 e 25 de novembro de 2025, o 2º Fórum Estadual das Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul. O evento estratégico, que reúne representantes dos 79 municípios do estado, visa fortalecer a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres, além de consolidar estratégias intersetoriais para qualificar o atendimento às vítimas de violência, aprimorando a atuação conjunta entre Estado e municípios.

Este encontro anual se estabelece como uma plataforma essencial para o diálogo, alinhamento técnico e, sobretudo, para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, prevenção e à garantia plena dos direitos das mulheres. O governador Eduardo Riedel, durante a abertura, enfatizou a necessidade de uma abordagem que transcenda a resposta policial, priorizando a prevenção, a educação e a transformação cultural, sempre em colaboração com as administrações municipais.

Estratégias de prevenção e acolhimento

A programação do Fórum abrange debates aprofundados sobre as variadas manifestações de violência contra as mulheres, dedicando atenção especial às interseccionalidades étnico-raciais e a outros marcadores sociais relevantes. O evento também prevê a integração de lideranças comunitárias e de jovens na concepção e implementação das políticas públicas, com um foco central na discussão do Plano de Metas do Programa PROTEGE, que serve como guia para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar nos municípios sul-mato-grossenses.

“Se queremos uma política de Estado, precisamos de maturidade para focar no resultado. A prevenção começa na escola, na comunidade e na capacidade de identificar qualquer sinal de ameaça. Vocês, que estão na ponta, são a referência para as mulheres que precisam falar e ser ouvidas”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, destacou a relevância do Fórum como um espaço de união e empoderamento coletivo. Ela sublinhou que a presença do Governo do Estado no evento simboliza um reconhecimento do papel crucial desempenhado pelas gestoras municipais, que estão na linha de frente do atendimento e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Inovação com Fórum Permanente e transversalidade

Um marco histórico para Mato Grosso do Sul é a instalação do Fórum Estadual Permanente das Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres durante o evento, que será oficializado por resolução como uma instância consultiva e propositiva. Este colegiado será composto pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs), estruturando suas ações em quatro eixos estratégicos: fortalecimento institucional; enfrentamento às violências; autonomia econômica, trabalho e renda; e saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e liderança.

“Este Fórum reafirma que nenhuma gestora está sozinha. Vocês acolhem, protegem e sustentam políticas que transformam vidas. É essa união que fortalece a política pública e faz com que ela chegue, de fato, a cada território”, declarou a secretária Viviane Luiza da Silva.

A subsecretária Manuela Nicodemos ressaltou o pioneirismo do estado, afirmando que a criação do Fórum Permanente posiciona Mato Grosso do Sul na vanguarda nacional. Segundo ela, esta iniciativa representa um modelo inovador de governança colaborativa, fundamentado na construção coletiva e na continuidade das ações, com o objetivo de fortalecer quem atua diretamente e garantir a eficácia das políticas. A instalação do Fórum Permanente coincide simbolicamente com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro, reforçando o compromisso institucional com a pauta.

Ana Carolina Nardes, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e secretária-adjunta da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), enfatizou o papel fiscalizador e articulador dos conselhos, destacando a natureza transversal da pauta das mulheres, que exige sua inclusão em todas as áreas do governo para assegurar direitos permanentes e o reconhecimento pleno da cidadania feminina. Francis Jaqueline da Rocha, da Divisão de Direitos Humanos de Rio Brilhante e representante das gestoras municipais, defendeu a necessidade de uma política municipalista bem estruturada.

A representante de Rio Brilhante afirmou que as gestoras municipais não atuam isoladamente, mas como a base que sustenta toda a política estadual. Ela reforçou que políticas que transformam vidas necessitam de estrutura adequada, orçamento, reconhecimento institucional e apoio contínuo do Estado.

A programação do segundo dia, 25 de novembro, incluirá painéis sobre estratégias intersetoriais de atendimento, uma mesa redonda sobre interseccionalidade nas políticas para mulheres, uma oficina focada no papel das lideranças comunitárias e no uso da inteligência artificial no combate à violência, além de um diálogo sobre os Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres. O Fórum tem como meta principal apresentar um balanço das ações da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM) em 2025, avaliar as políticas municipais implementadas no mesmo período, identificar progressos, desafios e as necessidades específicas de cada região, e construir estratégias que otimizem os fluxos da rede de atendimento, solidificando a cooperação entre Estado e municípios.