COP30 encerra com avanços e limites em adaptação e energia fóssil

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) foi concluída neste sábado (22), com a Presidência brasileira apontando progressos significativos na agenda de adaptação, a introdução de novas ferramentas para a implementação climática global e o direcionamento para o debate crucial sobre a descarbonização e o fim da dependência de combustíveis fósseis.

Em uma coletiva de imprensa realizada após o término das negociações, os resultados foram detalhados pelo embaixador André Corrêa do Lago, a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, a negociadora-chefe Liliam Chagas e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que apresentaram um panorama abrangente dos consensos e dos desafios persistentes.

Adaptação e os desafios dos combustíveis fósseis

O embaixador Corrêa do Lago rememorou que a conferência teve início sob intensa pressão negociadora, concedendo uma autonomia ampliada aos codiretores. Ele enfatizou que o pacote de adaptação, reconhecido como um dos pontos mais complexos da COP, começou com mais de 100 indicadores propostos e foi finalizado com 59 métricas estabelecidas.

“Havia consenso para apenas 10% desses indicadores. Reorganizamos as métricas e vamos continuar as discussões em junho, em Bonn (na Conferência Climática, que acontece na Alemanha)”, afirmou.

No que tange ao debate energético, Corrêa do Lago explicou que existiam “duas maneiras de levar adiante” o plano para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis, um assunto que permanece sensível desde a COP anterior, em Dubai. Ele observou que, inicialmente, havia uma visão mais conservadora.

Contudo, o discurso do presidente Lula posicionou o tema no centro das discussões, abrindo espaço para que se tornasse uma agenda estruturante e prioritária. O embaixador ressaltou que, mesmo diante da ausência de consenso total, a presidência brasileira continuará a promover o debate, reunindo pesquisas e desenvolvendo ações capazes de orientar os países no processo de afastamento dos combustíveis fósseis.

Avanços e consensos em tempos desafiadores

A secretária-executiva Ana Toni reforçou a capacidade da COP30 de alcançar “consensos em um tema tão difícil”, impulsionando uma agenda de implementação concreta sem que qualquer país abandonasse os compromissos vinculados ao Acordo de Paris. A economista salientou a apresentação de 120 planos de aceleração focados em combustíveis comerciais, carbono e indústria verde, além dos 29 documentos que foram formalmente aprovados.

“Pequenos e grandes passos foram dados em tempos geopolíticos difíceis. Não demos todos os passos que queríamos, mas demos passos firmes.”

Para Toni, um dos mais importantes legados da conferência foi elevar a agenda de adaptação a “outro patamar, acima de qualquer outra COP”, o que inclui um esforço ambicioso para triplicar o financiamento internacional destinado à adaptação até o ano de 2035. Ela também fez questão de frisar a inclusão inédita de mulheres e meninas afrodescendentes nas discussões climáticas e o fortalecimento da agenda oceânica.

Comércio, vulnerabilidade e inovação política

A negociadora-chefe Liliam Chagas expressou a percepção de que os países vulneráveis conseguiram unificar suas forças. Segundo a embaixadora, o conjunto de indicadores aprovados servirá como um “bússola” fundamental para monitorar o progresso e direcionar a elaboração de políticas, balizando os avanços de cada nação e os caminhos a serem seguidos. Ela anunciou, ainda, o fortalecimento do Acelerador Global de Ação Climática, uma iniciativa que funcionará como um espaço permanente para impulsionar medidas concretas fora da estrutura formal de negociação.

Outro marco importante foi a instauração de um fórum internacional dedicado a explorar a conexão entre comércio e clima. Esse espaço é visto como uma oportunidade para investigar como o comércio pode atuar como um impulsionador da ação climática, tema de grande interesse para o Brasil. Liliam Chagas também destacou inovações políticas significativas, como o reconhecimento dos grupos afrodescendentes como populações vulneráveis e o reforço do papel das terras indígenas como protetoras essenciais de sumidouros de carbono.

Adicionalmente, a inclusão de representantes de comunidades locais no processo, resultante de articulações paralelas à trilha oficial, representou um avanço crucial, ampliando a representatividade e a legitimidade das decisões tomadas. Tais medidas demonstram um esforço conjunto para abordar as nuances da crise climática de maneira mais equitativa e eficaz.

A transição energética e a voz dos vulneráveis

Ao analisar o desenrolar das negociações, a ministra Marina Silva sublinhou que a postura pública e firme do presidente Lula conferiu vigor à agenda de mitigação, possibilitando a sua integração com a agenda de adaptação. A ministra enfatizou a interdependência dessas duas frentes, argumentando que a capacidade de adaptação possui limites intrínsecos.

"Não temos como infinitamente adaptar, mas é impossível pensar só em mitigar sem considerar a necessidade dos vulneráveis que precisam de recursos financeiros, de recursos tecnológicos e principalmente de solidariedade para poder dar conta das grandes mazelas e dos sofrimentos que já estão sendo acometidos."

A ministra considera que, enquanto os países mais ricos já delinearam suas trajetórias para a descontinuação dos combustíveis fósseis, as nações pobres, em desenvolvimento ou altamente dependentes do petróleo ainda carecem de planos claros. Dessa forma, ela ressaltou a importância vital de criar as condições necessárias para que “esses países construam suas bases após mais de 30 anos esperando respostas sobre como sair da dependência do uso de combustíveis fósseis.”

Marina Silva também lembrou que os esforços para combater as mudanças climáticas englobam a transição para o desmatamento zero, uma meta que, segundo ela, “só o Brasil tem, tem seu mapa do caminho, mas queremos que todos tenham suas bases para fazer esses esforços”. A ministra ainda destacou o TFF, um mecanismo financeiro inovador que substitui a lógica tradicional de doação, criando meios para que os recursos públicos investidos na proteção da floresta e da biodiversidade possam alavancar significativamente investimentos privados.

O legado da COP30 e a força da Amazônia

Questionada pelos jornalistas sobre o legado da COP30, Marina Silva afirmou que a conferência foi fundamental para ampliar a compreensão pública sobre a complexidade e a urgência das mudanças climáticas. Ela também mencionou as contribuições valiosas que emergiram do conhecimento e da vivência das populações amazônicas, que enfrentam isolamento, desafios logísticos e a falta de acesso a itens essenciais como alimentos, água e medicamentos.

A ministra concluiu que “a Amazônia não recebe apenas um legado, mas oferece um legado”, reiterando a importância intrínseca da região não só para o Brasil, mas para o planeta, como uma fonte inesgotável de vida e inspiração. A presença e a voz dos povos da floresta, portanto, foram elementos cruciais para o enriquecimento dos debates e a busca por soluções mais justas e eficazes.

"Nós oferecemos o que havia de melhor e o que havia de melhor são as nossas paisagens, as nossas belezas acústicas, as nossas belezas imagéticas, as nossas belezas pictóricas. A Amazônia é uma explosão de vida e de beleza que é até uma distração a gente olhar para outros lados."