Água Clara firma termo de colaboração para transporte de universitários em 2026

A Prefeitura de Água Clara autorizou a celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Alunos Universitários de Água Clara – ASAUAC para o transporte dos estudantes matriculados em cursos técnicos e superiores do município durante o ano de 2026.

A parceria, justificada como única organização da sociedade civil credenciada para atender essa demanda, foi formalizada sem chamamento público, amparada pela Lei nº 13.019/2014, que permite inexigibilidade nestes casos. O termo cumpre os requisitos legais, inclusive com publicação do extrato justificativo no Diário Oficial e no portal da transparência.

Impacto social e acesso à educação

O acordo atende à política pública municipal de apoio à capacitação e inclusão educacional, facilitando a locomoção dos jovens estudantes para as instituições de ensino em cidades vizinhas, reforçando o compromisso da Administração em promover acesso à educação técnica e superior.

O Termo de Colaboração representa investimento estratégico em educação e desenvolvimento social, alinhado às necessidades locais.

O convênio foi autorizado por meio da Lei Municipal nº 1.407/2026.