Projeto visa capacitação técnica para jovens acolhidos no Mato Grosso do Sul

O deputado Antonio Vaz, do partido Republicanos, apresentou na última terça-feira, 11 de outubro, o Projeto de Lei 290/2025. A proposta visa implementar uma Política Estadual voltada à qualificação técnica de jovens que estão em situação de acolhimento em Mato Grosso do Sul. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa tem como objetivo principal assegurar que esses adolescentes recebam capacitação profissional, ampliando suas chances de inserção no mercado de trabalho. Dentro desse contexto, o termo 'jovem em situação de acolhimento' refere-se a adolescentes que estão sob os cuidados de serviços de acolhimento institucional ou de entidades oficialmente reconhecidas pelo Estado. Entre as medidas incluídas na nova política, está a garantia de matrículas para esses jovens em tanto em instituições públicas quanto em escolas técnicas privadas conveniadas. Além disso, eles terão prioridade nas vagas disponíveis em escolas técnicas estaduais. A proposta de Antonio Vaz pretende suprir uma necessidade crítica de qualificação profissional, apontada como uma barreira significativa para a independência desses jovens, tanto no estado quanto nacionalmente. O projeto prevê o acesso facilitado ao ensino técnico, reserva de vagas em instituições estatais, isenção de taxas de inscrição, e suporte para participação em processos seletivos. Também está incluso o estabelecimento de parcerias com diversas instâncias, públicas e privadas, para expandir a oferta de cursos que estejam em consonância com as demandas locais do mercado de trabalho. "Essa iniciativa é essencial para proporcionar autonomia e cidadania plena a esses jovens, representando um avanço substancial na formulação de um estado mais justo e inclusivo, que se compromete com a proteção dos seus cidadãos mais vulneráveis", justificou o deputado Antonio Vaz ao apresentar o projeto.