A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota na noite dessa quarta-feira (30) expressando "assombro" com a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.

“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.

A PGR manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro, renovando o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do STF e seus integrantes.

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Sanções

O governo de Donald Trump aplicou sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, que determina sanções econômicas para violadores de direitos humanos.

Donald Trump e Alexandre de Moraes. Reuters/Yuri Gripas e Carlos Moura/STF Alexandre de Moraes - Reuter/Yuri Gripas e Carlos Moura/STF

A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas e o impedimento de entrada no país.

A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.

O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista

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